Politicas de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Ricardo Ribeiro Advocacia

A Ricardo Ribeiro Advocacia tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de seus clientes, visitantes e usuários. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Ao acessar nosso site ou utilizar nossos serviços, você concorda com os termos desta Política.


1. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados

A Ricardo Ribeiro Advocacia atua como Controladora dos dados pessoais coletados por meio de seu site e canais de atendimento.

Dados para contato:
Ricardo Ribeiro Advocacia
E-mail: ricardoadv.gbi@gmail.com
Telefone: (77)99209-0411
Guanambi/BA.


2. Quais dados pessoais coletamos

Podemos coletar os seguintes dados pessoais:

Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

  • Nome completo

  • Telefone e WhatsApp

  • E-mail

  • CPF e documentos pessoais (quando necessário)

  • Informações trabalhistas e previdenciárias

  • Informações fornecidas em formulários ou mensagens

Dados coletados automaticamente:

  • Endereço IP

  • Informações do navegador

  • Tipo de dispositivo

  • Páginas acessadas no site

  • Cookies e dados de navegação


3. Finalidade da coleta de dados

Os dados pessoais são coletados e utilizados para as seguintes finalidades:

  • Realizar atendimento jurídico e responder solicitações

  • Avaliar a viabilidade de ações judiciais ou administrativas

  • Prestar serviços jurídicos nas áreas trabalhista e previdenciária (INSS)

  • Cumprir obrigações legais e regulatórias

  • Entrar em contato com o titular dos dados

  • Melhorar a experiência no site

  • Garantir a segurança e prevenir fraudes


4. Base legal para o tratamento dos dados

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

  • Consentimento do titular

  • Execução de contrato ou procedimentos preliminares

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

  • Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral

  • Legítimo interesse, respeitando os direitos do titular


5. Compartilhamento de dados pessoais

A Ricardo Ribeiro Advocacia não vende nem comercializa dados pessoais.

Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário, com:

  • Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

  • Poder Judiciário e Justiça do Trabalho

  • Órgãos públicos e autoridades competentes

  • Sistemas eletrônicos de processos judiciais

  • Parceiros e fornecedores que auxiliam na prestação dos serviços

Sempre respeitando a confidencialidade e a legislação vigente.


6. Armazenamento e proteção dos dados

Seus dados são armazenados em ambiente seguro e protegidos por medidas técnicas e administrativas adequadas, incluindo:

  • Controle de acesso restrito

  • Sistemas protegidos por senha

  • Medidas de segurança da informação

  • Proteção contra acessos não autorizados

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprimento das obrigações legais e prestação dos serviços jurídicos.


7. Direitos do titular dos dados

Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos:

  • Confirmar a existência de tratamento de seus dados

  • Acessar seus dados pessoais

  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados

  • Solicitar a exclusão de dados, quando permitido por lei

  • Solicitar a anonimização ou bloqueio de dados

  • Revogar o consentimento

  • Solicitar informações sobre o uso e compartilhamento de dados

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail informado nesta Política.


8. Uso de cookies

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação, entender como o site é utilizado e aprimorar nossos serviços.

Você pode desativar os cookies nas configurações do seu navegador, se desejar.


9. Segurança dos dados

Adotamos medidas de segurança adequadas para proteger seus dados pessoais contra:

  • Acesso não autorizado

  • Perda ou destruição

  • Alteração indevida

  • Divulgação indevida

Em caso de incidente de segurança relevante, adotaremos todas as medidas exigidas pela legislação.


10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento, visando melhorias ou adequação à legislação.

Recomendamos a consulta periódica desta página.


11. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

Ricardo Ribeiro Advocacia
E-mail: ricardoadv.gbi@gmail.com
Telefone: (77)99209-0411